No dia 10/06/2024 a FESENALBA/RS, com a participação ativa do SENALBA/RS, realizou a assembleia geral extraordinária com os colaboradores do SEBRAE/RS, de modo a dialogar sobre as propostas e contrapropostas negociadas com o empregador para bem qualificar as relações de emprego.

O encontro reuniu um número expressivo de empregados, que ouviram atentamente as proposições e puderam esclarecer suas dúvidas. A entidade sindical destacou que a proposta reivindicatória construída e entregue ao SEBRAE/RS o foi antes do grave estado de calamidade pública que assolou o Estado do Rio Grande do Sul. Tal evento climático repercutiu diretamente nos termos do acordo coletivo de trabalho, seja porque vários colaboradores do SEBRAE/RS foram duramente atingidos pelas enchentes, seja porque ampla gama de micro e pequenas empresas, a quem o SEBRAE se dedica a apoiar, também foram ferozmente afetados.

Assim, em resumo, com vistas a prover o devido suporte aos funcionários, sem inviabilizar a atividade econômica, a negociação coletiva atingiu os seguintes avanços:

• Reajustamento salarial de 5,23%, retroativo a 1º de maio, para remunerações de até R$ 10.000,00;
• Reajustamento salarial de 3,23%, retroativo a 1º de maio, para remunerações acima de R$ 10.000,01;
• Reajuste do vale refeição/alimentação para R$ 1.152,18 mensais;
• Reajuste do auxílio funeral para R$ 3.906,83;
• Contribuição de inclusão social aos anuentes;
• Ajuda emergencial de R$ 2.000,00 no vale refeição/alimentação para todos os afetados;
• Ajuda emergencial adicional de R$ 3.000,00 depositado em conta corrente para colaboradores com remuneração de até R$ 10.000,00;
• Programa de Reconstrução;
• Suspensão excepcional do PPC apenas em 2024;
• Pagamento de aluguel emergencial;
• Manutenção de todas as demais cláusulas e condições já previstas no ultimo instrumento coletivo.

Os empregados foram convidados a deliberar sobre os termos da proposta de negociação coletiva, apresentando sua manifestação até o dia 14 de junho de 2024, às 18:00, quando a assembleia foi finalmente encerrada com a contagem final dos votos.

Assim, após a apuração, o processo negocial foi encerrado com mais de 73% (setenta e três por cento) de votos expressamente a favor do acordo coletivo de trabalho apresentado. O instrumento coletivo assinado e já registrado junto ao Ministério do Trabalho está disponibilizado em nosso site.