EDITAL DE INTERESSE PUBLICO AOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

No uso de minhas atribuições legais e estatutárias, COMUNICO aos sócios e não sócios, empregados integrantes da categoria profissional representada pelos SENALBA’s de todo o Estado do Rio Grande do Sul, a exceção daqueles alocados no Município de Caxias do Sul/RS, de que o prazo para a manifestação individual de que trata a cláusula de contribuição de inclusão social (“contribuição à Fesenalba/RS”) está devidamente aberta pelo prazo de 10 dias úteis, de 01/07/24 a 12/07/24, conforme expressamente prevista na norma coletiva de trabalho integralmente disponível no site da entidade sindical e no sistema mediador do Governo Federal. A eventual manifestação deverá observar os estritos parâmetros previstos expressamente na respectiva convenção coletiva de trabalho, a qual está em absoluta consonância com o TAC firmado com o MPT e com a tese de repercussão geral fixada no Tema 935 pelo STF.

Porto Alegre/RS, 01 de julho de 2024

Antonio Johann

Presidente da FESENALBA/RS